A Lei Orçamentária Anual é uma projeção de despesas e receitas do município para o ano seguinte, portanto mexe diretamente com os interesses da comunidade.
Como poderíamos fazer para aumentar o controle social e a participação popular nessas discussões tão importantes para a coletividade??
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte lançou no dia mundial da água dia 22 de março, a campanha “Salve a água potável de Natal”. A campanha tem o objetivo de cobrar das autoridades a solução para o problema da contaminação do aquífero do San Vale, última reserva de água potável da Capital, que está sendo contaminada por causa das contruções e fossas sépticas no entorno dessa Zona de Proteção Ambiental.
Durante a apresentação da Campanha, a Promotora de Meio Ambiente do RN, Gilka da Mata, explicou que o aquífero de Natal é altamente vulnerável por ser uma região com formação geológica denominada Dunas Barreiras que não filtra totalmente os puluentes que penetram no solo. O contaminante mais preocupante é o Nitrato que atinge o lençol freático através das fossas sépticas e dos sumidouros. Segundo a pormotora, a maioria dos poços de Natal estão com os níveis de nitrato muito acima do permitido que é de 10mg/l e a solução da CAERN tem sido diluir a água desses poços com água potável das lagoas do Jiquí e de Extremoz.O problema é que com o crescimento da população, essas lagoas estão perdendo a capacidade de abastecer a cidade e por isso não podemos nos dar ao luxo de contaminar a reserva de San Vale.
Para eliminar as fossas sépticas que ficam próximas dos poços da CAERN e instalar o sistema público de esgotamento é necessário realizar obras com um gasto orçado em 20 milhões de reais. A primeira vista essa quantia pode parecer exorbitante, mas se essas obras não forem realizadas teremos que buscar água de outros lugares mais distantes como o Rio Doce em Extremoz, Rio Dom Marculino, Rio Maxaranquape e outros. E para isso, seria necessário um gasto ainda maior de 220 milhões de reais!
Com o obejtivo de evitar maiores prejuízos e garantir a qualidade da água para a população é que o Ministério Público lançou a campanha “Salve a água potável de Natal”, e a população pode participar ativamente divulgando e assinando o abaixo assinado através do link: www.mp.rn.gov.br/aguapotavel.
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Os alunos do primeiro módulo do curso de Gestão Pública Municipal receberam nesta última sexta-feira, dia 14 de março, os certificados de conclusão do curso em evento realizado no Hotel Imirá Plaza.
Diversos representantes do PMDB, dentre eles o Senado Garibaldi Filho, estiveram presentes na formatura entregando os certificados para os novos gestores públicos.
O Curso de Gestão Pública Municipal foi realizado pela Fundação Ulysses Guimarães em parceria com o partido PMBD e apoio do Instituto Social Íris em novembro de 2009. Participaram do curso ministrado pelos professores da UFRN José Vicente Assis Rafael Jácome, os alunos do curso de Gestão de Políticas Públicas da UFRN e FACEX.
Prof. Assis foi o mestre de cerimônia do evento
Cerimonial de entrega dos certificados
Novos Gestores Municipais
Estágiario do Instituto Social Íris recebe certificado das mãos do vereador Hermando Moraes
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O Auditório da Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília-DF, sediará, nos dias 03 e 04 de dezembro, o Seminário Internacional Sistema sobre Informação de Custos no Setor Público. O evento tem como objetivo promover a discussão sobre mensuração de custos e destacar sua importância para a melhoria da qualidade dos gastos no setor público.
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Gostaríamos de informar que a partir de hoje, todas as notícias poderão ser acessadas diretamente no SITE do Instituto Social Íris.
Aguardamos sua visita!
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Universidade Federal de Goiás – O Tribunal de Contas da União realiza no próximo dia 11 de novembro o Fórum sobre Combate à Corrupção, no Câmpus II da UFG. O evento abordará o controle social e controle constitucional, mecanismos de ação dos órgãos de controle e o papel da sociedade no combate à corrupção. Debatendo o assunto, o auditor federal Paulo Henrique Nogueira e o analista de finanças e controle Fernando C. Costa.
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A maquete e o vídeo de uma casa solar genuinamente brasileira que gera toda a energia que consome foram expostos no Fórum de Sustentabilidade Fingerplus, em Madri, na Espanha. O evento foi realizado entre 29 e 30 de outubro e, entre outras atrações, reuniu o material produzido pelas 19 equipes participantes do Solar Decathlon Europe 2010. O projeto nacional é desenvolvido pelo Consórcio Brasil, criado em setembro de 2008 para projetar a Casa Solar Flex, protótipo que vai concorrer no Solar Decathlon 2010, em Madri.
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Fonte: Vinícius Carvalho – Portal da RTS
Com 1.500 hectares de sistemas agroflorestais manejados por 368 famílias de agricultores e seringueiros, o projeto de Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado (Reca) foi apresentado na I Mostra de Tecnologias Sociais de Porto Velho.
Incentivados pela política de interiorização do desenvolvimento, capitaneada pelos governos militares a partir da década de 70, milhares de agricultores de todo o país migraram em busca de melhores condições de vida na fronteira da Amazônia. Um dos destinos foi o oeste de Rondônia, onde o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) distribuía lotes de cem hectares para quem decidisse enfrentar a travessia. A seringueira e professora Aldênia dos Santos Gama, que viu os seringais onde trabalhava serem devastados para abrir as frentes agrícolas, testemunhou de perto os dilemas de quem aportou na região.
O caminho, lembra, era quase sempre o mesmo. Centenas de agricultores abriam clareiras na floresta para tentar plantar arroz, feijão, cacau, café e outras culturas que já praticavam em seus estados de origem. Em pouco tempo, a fertilidade natural própria das terras da Amazônia estava exaurida, inviabilizando a produção. O calor típico da região e o forte regime de chuvas também tolhiam logo os cultivos nos moldes em que eram trazidos do sul do país. Tudo isso, somado a sucessivos surtos de malária e à falta de infra-estrutura para escoar a produção, fez muitos deles deixarem seus lotes de volta para casa.
“Foi tudo ruim. A borracha ficou difícil porque os seringais estavam sendo cortados para a abertura dos assentamentos. E o pessoal que vinha do sul, quando chegava, logo queria ir embora porque encontrava só os ‘picadões’”, diz Aldênia em alusão às estradas abertas a foices e facões que serviram como as primeiras estradas para o interior do território amazônico.
Entre os que se negaram a voltar estava um grupo que, em julho de 1984, se estabeleceu na cidade de Nova Califórnia, às margens da rodovia BR-364, na fronteira entre o Acre e Rondônia. Antigo seringal desapropriado pelo Incra, a área serviu de base para o projeto de Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado (Reca), um dos mais amplos projetos de produção sustentável de base familiar já concebidos na Amazônia. Fundado em 1989 por migrantes com conhecimentos sobre a lavoura e seringueiros locais sabedores da floresta, o projeto é resultado desta união de saberes, que desaguou na implantação de culturas adaptadas à floresta a partir da formação de áreas de reflorestamento com cultivos econômicos amazônicos.
“Chegamos à conclusão de que esta alternativa seria a mais viável. Aí conseguimos atrair o financiamento da Cebemo [agência financiadora da Holanda]”, diz Hamilton Condack, agricultor associado ao Reca e responsável pela área de comercialização. Na prática, diz, a grande inovação foi utilizar o sistema agroflorestal (SAF) para cultivar espécies típicas da região – uma forma de uso da terra na qual se combinam espécies arbóreas lenhosas (frutíferas e madeireiras) com cultivos agrícolas e/ou animais que interagem econômica e ecologicamente. O SAF já responde por 95% da área de plantio e ocupa por lá cerca de 1.500 hectares, tendo como culturas-base espécies como o cupuaçu, a castanheira, a pupunheira e o mogno.
São três agroindústrias de beneficiamento de produtos em funcionamento. Cada estrutura possui 12 grupos, envolvendo a família dos agricultores, um líder e um coordenador para representar o Reca. A comercialização dos produtos é realizada localmente e por vendas diretas no atacado e varejo, auxiliadas por representações comerciais em São Paulo e no Rio de Janeiro. Além das vendas no Brasil, o grupo também exporta o palmito da pupunheira para a França pelo sistema de comércio justo e solidário, movimentando cerca de R$ 3 milhões por ano.
A extração, o transporte, o beneficiamento e a comercialização também são realizados de forma coletiva. A remuneração dos associados é obtida pela venda de produtos e seu valor agregado, como a polpa, a semente de pupunha selecionada, a manteiga do cupuaçu, licores, doces e geléias. Segundo estudo realizado pela Universidade Federal do Acre, a renda de quem trabalha no Reca chega a ser três vezes maior da de quem ainda pratica os sistemas convencionais de produção.
Quem garante é o agricultor Arnauld Berkembrock, de 54 anos, que em outubro de 1989 venceu três dias de viagem em cima de um caminhão de mudança, junto com a mulher e as três filhas pequenas, então com 12, 8 e 4 anos. Ele vinha de Santa Catarina e logo viu as dificuldades de reproduzir na região os plantios que praticava por lá. No lote de 100 hectares que recebeu do Incra, florescem mesmo cupuaçu, pupunha, castanha, copaíba, andiroba e mogno. “As dificuldades que a gente passa têm que fazer a gente mudar. Precisei aprender a trabalhar mais na sombra e sair do sol quente, porque se não ninguém agüenta”, conta. Hoje, seu Arnauld consegue levantar cerca de R$ 1.200 por mês com a produção.
História
No início das atividades do projeto, em 1989, o Reca só possuía uma balança comum, uma seladora, um freezer e duas tesouras para despolpar as frutas. Dona Aldênia lembra bem das primeiras dificuldades. “Fui chamada para participar da primeira reunião. Andei a pé 12 km para a instituição da assembléia”, diz a sócio-fundadora da Associação. “O seringueiro é muito solidário, mas isolado. Os sulistas já sabiam se organizar mais. A gente sabia da floresta e eles de outras coisas. O que não dava é para beber com eles o chimarrão. Aquilo para nós é uma água quente e até hoje não me atrevo a beber isso não”, brinca.
Em 1993, o grupo conseguiu implantar uma fábrica de processamento de cupuaçu e passou a beneficiar não só a polpa, como também a semente para tirar o óleo e fazer chocolate (“cupulate”). Em 1995, começaram também a comercializar a semente de pupunha, bem mais simples de beneficiar. A partir de 1999 passaram ainda a vender sementes certificadas, fiscalizadas com acompanhamento técnico e com certificado de garantia. Isso sem falar na produção artesanal do palmito de pupunha, que hoje é exportada para a França em parceria com a Associação dos Produtores Alternativos (APAOuro Preto d’oeste/RO).
“Nossa aposta foi evitar a dependência de um só produto, que diante de uma crise produtiva ou de mercado pode limitar e inviabilizar o projeto como um todo”, conta Hamilton. Por isso, diz, a diversidade tem de ir além dos frutos comercializados. “Só para o palmito de pupunha temos três tamanhos de embalagem e cinco tipos de corte”, explica.
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Fonte: Robson Braga – Adital
“Acho que a mobilização que houve esta semana fez com que os próprios líderes partidários tivessem noção do que estariam fazendo”, considerou o coordenador adjunto de políticas públicas do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle.
Para ele, o Código Florestal, modificado em 2001, “não é uma lei perfeita, mas segue princípios corretos”. “O que falta são outras leis e políticas públicas que dialoguem, façam valer o código, mas são dispensadas”, criticou.
Desde a semana passada, um grupo de 14 organismos de defesa do meio ambiente pressionava a base aliada ao governo federal e, principalmente, a bancada ruralista da Câmara para que não votassem as medidas em pauta.
“Apesar de não serem maioria no Congresso Nacional, os parlamentares ligados ao agronegócio contam com a total omissão do Governo Lula para levarem adiante esse projeto”, diz uma nota divulgada ontem pelas entidades.
Para os ambientalistas, se as medidas previstas para a sessão de hoje fossem aprovadas, a proposta do Brasil para a Convenção de Copenhague, sobre redução de CO2, seria “pura encenação” e “uma fantasia”, independentemente de seu conteúdo.
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Fonte: Adital
Os Guarani Kaiowá enfrentam a pior situação entre os povos indígenas do Brasil, apresentando altos índices de suicídio e desnutrição infantil. O confinamento em pequenas parcelas de terra é uma das razões principais para a precária situação do povo. Por exemplo, na aldeia Pirajuí – onde viviam os professores – moram cerca de 3000 pessoas em 2.118 hectares.
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